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27/01/12

FLAVIO JUCA E O TRIBUNAL DE CONTAS‏

A Câmara Municipal de São José do Egito consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca da venda da folha de pagamento dos funcionários da Casa para uma instituição bancária. A medida vem sendo cogitada pelo presidente do legislativo municipal, Flávio Jucá-PSB.

De acordo com o Tribunal, o processo somente poderá ser feito através de licitação, que utiliza dois tipos de modalidades: o pregão ou a concorrência pública. Caso o presidente da Câmara concretize a ação, a receita decorrente do gerenciamento da folha deverá ficar sob o Poder da Casa e não deve ser computada para fins do limite constitucional previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, segundo as orientações do TCE.

Sobre a sua candidatura a vice-prefeito:" Meu projeto está bem adiantado e digo isso em todo lugar, se for uma pesquisa popular vai ser Eclériston Ramos e Flavio Jucá." frisou o presidente.

Por Marcelo Patriota
Por Nill Júnior

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